Marília fornece medicamentos e ação é extinta

Ãção Civil Pública para fornecimento de medicamentos

Constitucional e civil. Usucapião.

Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.

Processual civil. Administrativo.

Saques indevidos de abono salarial.

Ação civil pública.

Improbidade.

Consumidor e processo civil.

Não confirmação do sexo.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Assistência social. Benefício da prestação continuada. Requisitos legais. Artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742/93.

Ação de Indenização. Morte. Recém-nascido.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Rafael Felício, advogado, OAB/MT4826A.

JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

Ação Civil Pública.

Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.

Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.

Tributário. PIS.

Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.

Tributário. Processual civil. Embargos declaratórios. Obscuridade.

A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição.

Tributário. Constituição do crédito tributário. Etrega de DCTF.

Compensação. Pendência de processo administrativo fiscal.